A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a base de saúde e segurança do trabalho: ela obriga toda empresa com empregados a gerenciar os riscos ocupacionais. A novidade é que os riscos psicossociais — os que afetam a saúde mental — passaram a fazer parte dessa conta.
O que mudou e desde quando
A Portaria MTE 1.419/2024 atualizou a NR-1 e incluiu os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Depois de um primeiro ano de caráter orientativo, a fiscalização com autuação começou em 26 de maio de 2026.
O que são riscos psicossociais
São situações do trabalho que podem causar estresse, ansiedade, esgotamento e outros adoecimentos. Os mais comuns:
- sobrecarga e metas impossíveis de cumprir;
- jornadas longas, sem pausa ou sem folga;
- assédio moral ou sexual;
- falta de clareza sobre o que se espera do funcionário;
- pouca autonomia e nenhum espaço para dar opinião;
- conflitos frequentes e falta de apoio da liderança.
O que a empresa precisa fazer
- Identificar: ouvir a equipe (pesquisa, conversa, observação) e descobrir quais desses fatores existem.
- Avaliar: entender o tamanho de cada risco e quem é afetado.
- Agir: definir medidas concretas — redistribuir tarefas, rever metas, criar um canal de denúncia, treinar a liderança.
- Registrar: guardar com data o que foi identificado e o que foi feito. Numa fiscalização ou ação trabalhista, é esse registro que mostra que a empresa cuidou do assunto.
- Acompanhar: repetir a escuta de tempos em tempos e ver se as medidas funcionaram.
Para a pequena empresa
Microempresas e empresas de pequeno porte com grau de risco 1 ou 2 têm tratamento simplificado na NR-1 e, quando não há exposição a riscos, podem formalizar uma declaração de inexistência de riscos. O enquadramento depende da atividade e da realidade de cada empresa — vale confirmar com um profissional de segurança do trabalho.
Mesmo no caminho simplificado, ouvir a equipe e registrar as ações é o que protege a empresa: a norma não pede um relatório bonito, pede que a empresa saiba o que acontece e faça algo a respeito.