A Emenda Constitucional 141/2026, publicada no Diário Oficial de 16 de outubro de 2026, muda o artigo 7º da Constituição e acaba com a escala 6x1 como ela é feita hoje. A mudança tem duas datas, e a primeira está perto: quem tem funcionário trabalhando seis dias por semana precisa ter a escala nova pronta até dezembro.
O que muda, em resumo
| Regra | Até 15/12/2026 | A partir de 16/12/2026 | A partir de 16/12/2027 |
|---|---|---|---|
| Descansos por semana | 1 | 2 | 2 |
| Máximo de horas por semana | 44 h | 42 h | 40 h |
| Máximo de horas por dia | 8 h | 8 h | 8 h |
Na prática, seis dias de trabalho na mesma semana deixam de caber na regra geral. E mesmo quem já trabalha cinco dias pode precisar ajustar: uma escala 5x2 de 8h48 por dia soma 44 horas e passa do novo teto de 42.
Quais escalas precisam mudar
- 6x1 (seis dias e uma folga): precisa virar uma escala com duas folgas por semana — por exemplo 5x2 ou 4x3 — até 16/12/2026.
- 5x2 acima de 42 horas: continua com os dias, mas precisa reduzir as horas. Ex.: de 8h48 para 8h24 por dia, ou um sábado mais curto que compense.
- 5x2 de 40 horas ou menos: já está dentro das duas etapas.
- 12x36: depende da convenção coletiva da categoria. Confirme com o contador.
A exceção: convenção ou acordo coletivo
A emenda permite um regime de compensação quando ele está previsto em convenção ou acordo coletivo. Nesse caso, os dois descansos semanais podem ser contados na média do mês, desde que nenhuma semana fique com menos de um descanso. Acordo individual entre empresa e funcionário não serve para isso.
O que muda na folha
Com menos horas na semana, muda o divisor usado para achar o valor da hora de quem tem salário mensal: de 220 para 210 (42 horas) e depois para 200 (40 horas). O salário mensal é o mesmo, mas a hora — e, com ela, a hora extra e os adicionais — fica mais cara. Vale refazer a conta do custo da equipe antes de dezembro.
Como se preparar, passo a passo
- Liste quem trabalha seis dias ou passa de 42 horas na semana.
- Monte a escala nova de cada um (ou de cada turno) e veja se a cobertura da loja continua de pé.
- Converse com o contador sobre convenção coletiva, 12x36 e o novo custo da hora.
- Avise a equipe com antecedência e registre a mudança no cadastro com a data em que ela começa.
- Depois de 16/12, confira semana a semana: uma folga liberada ou uma hora extra a mais pode deixar a semana fora da regra, mesmo com a escala certa.