O banco de horas troca a hora extra por folga: o funcionário trabalha mais num dia e folga em outro, em vez de receber o adicional. É legal e muito usado — desde que siga os prazos e o tipo de acordo que a CLT exige para cada caso.
Os três tipos de compensação
| Prazo para compensar | Que acordo precisa | Base na CLT |
|---|---|---|
| No mesmo mês | Acordo individual, escrito ou até tácito | art. 59, § 6º |
| Até 6 meses | Acordo individual escrito | art. 59, § 5º |
| Até 1 ano | Acordo ou convenção coletiva (com o sindicato) | art. 59, § 2º |
Os acordos individuais de 6 meses e do mesmo mês existem desde a Reforma Trabalhista de 2017. Antes dela, banco de horas só com o sindicato.
As regras que valem para todos
- Limite de 10 horas por dia: a jornada mais as horas que vão para o banco não podem passar disso.
- Prazo vencido vira dinheiro: o que não foi compensado no prazo do acordo é pago como hora extra, com o adicional (no mínimo 50%).
- Rescisão: saindo da empresa com saldo positivo, as horas são pagas como extras, sobre o salário da data da rescisão (art. 59, § 3º).
- Atividade insalubre: estender a jornada depende de licença prévia da autoridade do trabalho, a não ser que o acordo coletivo dispense (arts. 60 e 611-A).
O papel da convenção coletiva da sua categoria
Cada categoria profissional (comércio, restaurantes, condomínios, saúde, indústria…) tem sindicatos que negociam regras próprias. Existem dois instrumentos:
- Convenção coletiva: negociada entre o sindicato dos empregados e o sindicato das empresas. Vale para toda a categoria naquela região.
- Acordo coletivo: negociado entre o sindicato dos empregados e uma empresa específica.
No banco de horas, o que a convenção ou o acordo coletivo diz prevalece sobre a CLT (art. 611-A). E o acordo coletivo da própria empresa prevalece sobre a convenção da categoria (art. 620). É comum a convenção trazer:
- prazo de compensação próprio;
- limite de horas acumuladas no banco;
- obrigação de mostrar o saldo ao funcionário todo mês;
- regra para o saldo negativo na rescisão;
- percentual de hora extra maior que o mínimo da lei para o que não for compensado.
Como achar a sua: pergunte ao contador, procure no site do sindicato da categoria ou consulte o Sistema Mediador do Ministério do Trabalho, onde as convenções e acordos coletivos são registrados.
Escala 12x36 e banco de horas
Na 12x36 a própria escala já é um regime de compensação: as 36 horas de folga compensam as 12 de trabalho. Acumular banco de horas em cima dela costuma ser limitado ou proibido pelas convenções — confirme a regra da sua categoria antes de usar.
Banco de horas ou hora extra paga?
O banco de horas ajuda a atravessar picos de movimento sem aumentar a folha — mas só funciona com controle. Saldo esquecido, prazo vencido sem compensar e acordo que não existe por escrito viram hora extra a pagar, muitas vezes de uma vez, na rescisão. Se a ideia é pagar, veja como calcular a hora extra em dia útil, domingo, feriado e à noite.
Como controlar o saldo de um mês para o outro
No banco de 6 meses ou de 1 ano, o difícil não é a regra, é a conta: o saldo de cada funcionário atravessa os meses, e o prazo de cada um vence numa data. Num controle de ponto eletrônico que já faz isso, cada mês mostra:
- o saldo que veio dos meses anteriores;
- as horas que entraram e saíram do banco no mês;
- o saldo acumulado e a data em que ele precisa ser acertado.
Quando o prazo vence, o saldo positivo entra na folha como hora extra. Se o funcionário sair antes, o acerto acontece no mês do desligamento.