O intervalo para refeição e descanso é um dos pontos que mais geram dúvida — e ação trabalhista. A regra está no artigo 71 da CLT e depende de quantas horas a pessoa trabalha por dia.
Quanto tempo de intervalo, por jornada
| Jornada do dia | Intervalo mínimo | Intervalo máximo |
|---|---|---|
| Até 4 horas | Não obrigatório | — |
| Mais de 4 e até 6 horas | 15 minutos | — |
| Mais de 6 horas | 1 hora | 2 horas (mais que isso só com acordo escrito ou convenção coletiva) |
O intervalo não conta como hora trabalhada. Quem entra às 8h, almoça das 12h às 13h e sai às 17h trabalhou 8 horas, não 9.
Dá para reduzir o almoço?
Sim, mas não por conversa ou acordo individual. Existem dois caminhos:
- Convenção ou acordo coletivo: pode reduzir o intervalo para até 30 minutos nas jornadas acima de 6 horas (art. 611-A, III, da CLT).
- Autorização do Ministério do Trabalho (art. 71, § 3º), para estabelecimentos que tenham refeitório adequado e cujos funcionários não façam horas extras.
O que acontece se o intervalo não for dado
Se a empresa não concede o intervalo, ou concede só parte dele, deve pagar o tempo suprimido com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal (art. 71, § 4º). Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o pagamento é só do período que faltou e tem natureza indenizatória.
Exemplo: o funcionário tinha direito a 1 hora e almoçou 40 minutos. A empresa deve 20 minutos com acréscimo de 50%, por dia em que isso aconteceu.
Outros descansos que a CLT exige
- Entre uma jornada e outra: no mínimo 11 horas seguidas de descanso (art. 66).
- Descanso semanal: pelo menos um por semana, de preferência aos domingos — e, a partir de 16/12/2026, dois por semana.
- Escala 12x36: o intervalo pode ser usufruído ou indenizado, conforme o art. 59-A da CLT.
Como o ponto deve registrar o intervalo
A CLT permite que o intervalo seja pré-assinalado (já anotado, sem batida). Mesmo assim, registrar a saída e a volta do almoço é a forma mais segura de provar que o intervalo foi dado — e de perceber, no espelho, quando ele está ficando curto ou longo demais.